A tradução é um serviço muito útil pois torna sites, livros, documentos, artigos científicos e diversos outros tipos de conteúdo acessível para um público maior. Entretanto, em alguns casos, além de traduzir o texto, é necessário que a tradução seja juramentada para que seja válida.
O termo tradução juramentada pode gerar dúvidas, por isso neste artigo iremos explicar o que é uma tradução juramentada, quais as suas características, como é feita a sua regulamentação e como é a contratação de um tradutor juramentado.
A tradução juramentada
Traduções de textos como artigos científicos, manuais, livros ou sites podem ser feitas por qualquer pessoa que tenha competência para isso. Já documentos oficiais em língua estrangeira como certidões, contratos e procurações, por exemplo, precisam ser traduzidos por um tradutor juramentado concursado e habilitado pela junta comercial do estado onde atua para ter validade no país.
De acordo com o Decreto Federal nº 13.609 de 21 de outubro de 1943:
“Art. 18. Nenhum livro, documento ou papel de qualquer natureza que fôr exarado em idioma estrangeiro, produzirá efeito em repartições da União dos Estados e dos municípios, em qualquer instância, Juízo ou Tribunal ou entidades mantidas, fiscalizadas ou orientadas pelos poderes públicos, sem ser acompanhado da respectiva tradução feita na conformidade dêste regulamento.
Parágrafo único. estas disposições compreendem também os serventuários de notas e os cartórios de registro de títulos e documentos que não poderão registrar, passar certidões ou públicas-formas de documento no todo ou em parte redigido em língua estrangeira.”
Ou seja, a tradução juramentada (ou tradução pública) tem fé pública e é uma versão fiel do documento oficial em língua estrangeira.
Entretanto é importante ressaltar que a tradução não coloca o documento automaticamente em vigor no Brasil. Se você tem permissão para dirigir veículos em outro país, por exemplo, só ter a tradução do documento não irá dar permissão para que você dirija veículos no Brasil também.
Basicamente, a tradução juramentada torna o documento aceitável perante as autoridades brasileiras.
A tradução juramentada se faz necessária quando você precisar traduzir algum documento que esteja escrito em uma língua estrangeira.
Quais documentos exigem tradução juramentada?
Todo documento em língua estrangeira que for apresentado à Justiça brasileira ou protocolado em cartórios deverá ter a tradução juramentada anexada.
Entre esses documentos estão: atas, carteira de habilitação, certidão de nascimento, casamento e óbito, documentos escolares (certificados de 1º e 2º Graus, diplomas universitários e históricos escolares), certificados de origem, contratos, autos de processos judiciais, documentos de embarcações estrangeiras, manifestos, passaporte, procurações, sentenças e testamentos.
Empresas particulares e órgãos ou repartições do governo também exigem a tradução juramentada de documentos em língua estrangeira.
Contratando um tradutor juramentado
Para obter a tradução juramentada de um documento é preciso procurar por um tradutor público habilitado no idioma no qual o documento se encontra. Todos os tradutores juramentados são registrados na Junta Comercial dos Estados.
As Associações de Tradutores Públicos do Rio de Janeiro e de São Paulo disponibilizam em seu site os dados dos tradutores associados. No site da Sintra (Sindicato Nacional dos Tradutores) também é possível buscar por tradutores juramentados em cada estado.
No caso de não haver um tradutor juramentado para o idioma no Brasil, é preciso entrar em contato com o consulado ou embaixada do país no Brasil para que seja nomeado um tradutor “ad hoc”, ou seja, com proficiência comprovada no idioma para realizar a tradução.
Consulados de países que tem idiomas oficiais incomuns também podem optar por aceitar a versão do documento em idiomas mais comuns como o inglês ou o espanhol.
Por lei, os tradutores públicos devem cobrar o valor referente à tabela de preços do seu estado, ou seja, só haverá diferença nos preços se você fizer o orçamento com tradutores de estados diferentes. O oferecimento de desconto para uma tradução deste tipo é considerada uma prática ilegal.
Apesar dos tradutores serem associados à junta comercial do seu estado, a tradução juramentada tem validade em todo o território nacional.
O que é uma consularização?
Dependendo da finalidade dos documentos a serem traduzidos, pode ser exigida a consularização deles antes da realização da tradução.
A consularização é um endosso das autoridades diplomáticas brasileiras do país de emissão do documento afirmando que ele é legítimo. Geralmente isso é feito através do reconhecimento da firma de quem assinou.
Não é sempre que é consularização é solicitada, por isso é sempre bom verificar se vai ser necessário ou não antes de fazê-la. Normalmente ela é mais solicitada para documentos escolares ou procurações.
A consularização é um endosso das autoridades diplomáticas afirmando que o documento é legítimo.
Como se tornar um tradutor juramentado
Pela lei o Ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial passa a ser exercido mediante provas e nomeação concedida pelas Juntas Comerciais de cada estado.
Apesar de serem organizados pela junta de cada estado, o concurso deve seguir uma série de exigências presentes no Decreto Federal nº 13.609 como só permitir a participação de pessoas com idade mínima de 21 anos completos, seja cidadão brasileiro nato ou naturalizado, e que tenha residência por mais de um ano no local onde pretenda exercer o ofício.
De acordo com o Art. 5º , o concurso compreenderá:
“a) prova escrita constando de versão, para o idioma estrangeiro, de um trecho de 30 ou mais linhas, sorteado no momento, de prosa em vernáculo, de bom autor; e tradução para o vernáculo de um trecho igual, preferencialmente de cartas rogatórias, procurações, cartas partidas, passaportes, escrituras notariais, testamentos, certificados de incorporação de sociedades anônimas e seus estatutos;
b) prova oral, consistindo em leitura, tradução e versão, bem como em palestra, com argüição no idioma estrangeiro e no vernáculo que ermitam verificar se o candidato possui o necessário conhecimento e compreensão das sutilizas e dificuldades de cada uma das línguas.”
As notas atribuídas vão de zero a dez e para aprovação é necessário ter no mínimo média sete. Entretanto, mesmo sendo classificado, o candidato ainda terá que obter pontuação suficiente para ficar dentro do número de vagas abertas do concurso.
A tradução juramentada é fundamental para quem necessita de um documento oficial emitido em outro país. Contratar um tradutor público confiável é sempre o melhor para garantir que o seu documento seja traduzido de forma correta.
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